LEGAL

Termos de Uso

Última atualização: 13 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o acesso à Music Pool, às contas, assinaturas, coleções, prévias e downloads. Ao criar uma conta ou comprar acesso, você aceita estes Termos.

1. O serviço

A Music Pool é uma plataforma digital para descobrir, ouvir trechos e baixar packs de música e recursos de produção disponibilizados pela Music Pool ou por quem tenha autorizado sua disponibilização. A disponibilidade pode variar conforme a pool, o território e o plano.

2. Contas e segurança

Você deve fornecer informações corretas, completas e atuais. É responsável por manter a senha e os dados de acesso confidenciais, pela atividade realizada por meio da sua conta e por avisar rapidamente support@musicpool.pt se suspeitar de acesso não autorizado. As contas são pessoais e intransferíveis. A Music Pool pode solicitar confirmação de email ou identidade quando isso for razoavelmente necessário para proteger o serviço.

3. Assinaturas e limites

As funcionalidades da assinatura, o acesso às pools e o limite mensal de download são apresentados antes do checkout. Ouvir trechos não consome o limite. O limite é renovado no início de cada período mensal pago e não passa para o período seguinte, salvo indicação expressa em contrário. O cancelamento impede renovações futuras; o acesso permanece até o fim do período pago, exceto se a conta for suspensa por descumprimento.

4. Coleções individuais

Uma coleção comprada separadamente é adicionada à biblioteca do comprador durante o período indicado no checkout, normalmente um ano. A compra de acesso não transfere a titularidade de direitos autorais. A mesma coleção não pode ser comprada duas vezes pela mesma conta enquanto existir uma autorização ativa.

5. Pack de boas-vindas e ofertas

Um novo membro elegível pode escolher um pack de boas-vindas. A escolha é definitiva e a oferta não tem valor monetário. Um limite promocional pode ser atribuído manualmente a uma conta específica, pode expirar e pode ser retirado quando tiver sido emitido por erro, fraude ou uso abusivo.

6. Licença de conteúdo e direitos autorais

Sujeita ao pagamento e a estes Termos, a Music Pool concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar o conteúdo dentro das permissões indicadas no respectivo pack. Um download ou uma compra concede permissão de uso; não vende nem transfere direitos autorais, direitos conexos, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode revender, redistribuir, sublicenciar, publicar, carregar, espelhar, compartilhar ou disponibilizar os arquivos de origem a outra pessoa.

7. Usos proibidos

Você não pode extrair sistematicamente conteúdo ou dados; utilizar bots, scripts ou outros meios automáticos para acessar, cadastrar, baixar ou interagir com o serviço; introduzir código malicioso; atacar a segurança; perturbar o serviço; manipular pedidos, pagamentos ou dados de conta; nem tentar contornar regras de acesso, restrições territoriais, limites ou proteções técnicas.

8. Envio de músicas

Ao enviar uma faixa, arquivo, capa, metadados ou outro material, você confirma que é o titular ou que possui as autorizações necessárias. Você mantém a titularidade do material e concede à Music Pool apenas a licença necessária para hospedar, armazenar, analisar, criar trechos de apresentação, incluir no catálogo e disponibilizar a membros autorizados. O envio permanece privado durante a análise e não é publicado automaticamente.

9. Comunicação de violações de direitos

Para comunicar conteúdo que possa violar direitos autorais ou outro direito, envie para support@musicpool.pt seu nome e contato, a identificação da obra ou direito, o pack ou URL exato, o motivo da reclamação e os elementos de prova disponíveis.

10. Pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores externos, como Stripe. A Music Pool não recebe os dados completos do cartão. Preço, moeda, impostos, forma de pagamento e frequência de renovação são apresentados no checkout. O acesso só é concedido depois da confirmação de pagamento bem-sucedido.

11. Reembolsos e entrega digital

Os direitos de reembolso dependem da lei aplicável e das circunstâncias da compra. Quando a entrega digital imediata começa a seu pedido expresso, o direito legal de arrependimento pode ser afetado. Nada nestes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor. Escreva para billing@musicpool.pt para análise da situação.

12. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto. Packs podem ser corrigidos, substituídos ou removidos por motivos técnicos, legais ou de licenciamento. Alterações relevantes ao acesso pago serão comunicadas quando exigido.

13. Suspensão e encerramento

A Music Pool pode restringir, suspender ou encerrar o acesso por falta de pagamento, fraude, compartilhamento ou transferência de conta, redistribuição não autorizada, extração automática, ataques, tentativa de contornar limites ou outro descumprimento relevante. Quando possível, o motivo será explicado.

14. Links e serviços externos

A Music Pool pode depender de serviços externos de pagamento, hospedagem, comunicação e redes sociais. Esses serviços são controlados pelos respectivos operadores e podem ter termos e políticas próprios.

15. Alterações e disposições gerais

A Music Pool pode atualizar estes Termos para refletir alterações no serviço, na lei, na segurança ou nas práticas comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas quando exigido e não retiram direitos já adquiridos sob normas obrigatórias.

16. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Music Pool não responde por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados por software, dispositivos ou serviços incompatíveis de terceiros. Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída.

17. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor aplicáveis no país de residência. Dúvidas devem ser enviadas para support@musicpool.pt.

Responsável pelo serviço: Miguel Angelo Alves Monteiro Gomes
Endereço profissional: Rua dos Barbosas, 99, Braga, Portugal